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O TRANSPLANTE DE RIM NO BRASIL

No Brasil, o primeiro transplante de rim foi realizado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em janeiro de 1965, chefiado pela equipe do Prof. Campos Freire e Prof. Emil Sabbaga. Foi também o primeiro transplante renal intervivos, pois o doador era irmão gêmeo idêntico do receptor.

O receptor do primeiro transplante de rim no Brasil, tinha apenas 34 anos e sobreviveu por mais oito anos, o que pode ser considerado um grande sucesso, posto que, naquela época, as técnicas de perfusão e conservação pré-implantação do enxerto, não estavam plenamente aperfeiçoadas e não era realizado o teste de histocompatibilidade ( HLA) entre doador e receptor, que só veio a existir em 1969. O tipo sanguíneo (ABO) era o único teste aplicado.

A rejeição do órgão transplantado, uma das complicações esperadas em qualquer transplante, é uma resposta imune do organismo receptor à presença daquilo que é identificado como um “corpo estranho”, em razão das diferenças no HLA (Antígenos Leucocitários Humanos) entre doador e receptor.

Os HLAs são proteínas encontradas na superfície das células do corpo que desempenham um papel crucial na identificação e defesa contra agentes estranhos, como bactérias e vírus.

A rejeição, no caso do primeiro transplante de rim mencionado, foi coincidentemente atenuada, pois o doador era irmão gêmeo idêntico do transplantado o que permitiu o melhor controle da resposta imune ao enxerto com administração apenas de azatioprina (imunossupressor) e prednisona(corticoide).

Já os procedimentos com rim de doador cadáver iniciaram somente em 1968, com a promulgação da Lei de Doação de Órgãos Cadáver conhecida como Lei nº 5.381/1968.

Fato curioso, é que referida Lei não exigia a constatação de morte encefálica para a doação de órgãos. Na época, o critério de morte do doador era constatado pela cessação da atividade cardíaca e respiratória.

Assim, nos últimos sessenta anos, embora as técnicas cirúrgicas, tecnologia da biogenética e exames diagnósticos, medicamentos imunossupressores e a própria legislação (Lei 9434/97) e mais recentemente o (Decreto nº 9.175/2017) tenham se desenvolvido de forma significativa, o número de pacientes que aguardam por um rim, ainda é maior do que o número de doadores. Ao lado disso, em razão da pandemia do Covid-19, as taxas de doação e transplantes, durante e pós-pandemia de Covid-19, retrocederam e só retomaram o crescimento a partir do ano de 2022.

A ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos) informa que no ano de 2019 (pré-pandemia) o número total de Transplantes de Rim ( incluindo doadores vivos e cadáveres, foi de 6.302; no ano seguinte em 2020, durante a pandemia, esse número caiu para 4.826, mantendo-se nos mesmos níveis durante o ano de 2021, com um total de 4.777, só retomando o crescimento em 2022 com 5.306 transplantes renais realizados mais com uma diferença de cerca de mil transplantes a menos.

Vale ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo custeio da maioria dos transplantes renais do país. Para evitar a rejeição, desde a azatriprina dos anos 60, protocolos têm sido ampliados e passaram a implementar a ciclosporina ou o tacrolimo, associados com corticosteróides e micofenolato de mofetila.

Contudo, mesmo a ciclosporina de uso mais tradicional, seguido pelo tacrolimo, são drogas de uso contínuo pelo transplantado renal e consideradas de alto custo, podendo esta última chegar ao valor de Hum mil reais a caixa, por essa razão, estas drogas constam na lista de medicamentos de fornecimento obrigatório pelo SUS, desde que o sucesso do transplante renal depende do uso regular de drogas imunossupressoras.

No ano de 2019, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) iniciou a produção do imunossupressor tacrolimo, em mais de 90 milhões de unidades para suprir a falta do produto no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, existem drogas imunossupressoras denominadas de última geração, como o Belatacept (Nulojix); Everolimo (Certican) e o Basiliximabe que prometem maior sobrevida do paciente e do rim enxertado, além de evitar a rejeição aguda.

O Belacept, foi Aprovado recentemente pela Food and Drug Administration (FDA) americana e atua como bloqueador seletivo de costimulação de células T, indicado em substituição aos inibidores da calcineurina (ciclosporina e tacrolimo), com o objetivo de reduzir a nefrotoxicidade destes, contudo, este tratamento não está disponível no Brasil através do SUS. O custo do frasco com 250 mg para aplicação injetável é de cerca de US$ 1.031,00 ou seja, cerca de 5 mil reais, sendo, portanto, tratamento de acesso difícil em razão do custo.

O Everolimo, por sua vez, tem indicação de ser utilizado no transplante de rim associado com outros medicamentos imunossupressores, especialmente a ciclosporina e corticoides. Este fármaco é considerado como um imunossupressor seletivo, tem indicação terapêutica no câncer de mama; contra tumores neuroendócrinos avançados localizados no estômago e intestino, pulmão ou pâncreas e ainda em transplantes de coração e fígado. Felizmente, embora este medicamento seja de alto custo, é oferecido pelo SUS e os pacientes transplantados renais têm direito a obtê-lo, gratuitamente, cadastrando-se na Secretaria de Saúde do Estado.

O Basiliximabe, consiste em anticorpos monoclonais contra o receptor de Interleucina Humana 2 (IL-2R), utilizado na prevenção da rejeição aguda, tem indicação de que a primeira dose seja administrada 2 horas antes da cirurgia de transplante, sob absoluta certeza de que o paciente receberá o enxerto, a segunda dose após 4 dias. Este fármaco é utilizado concomitante com a ciclosporina e corticosteroides ou então, em um regime triplo de suporte imunossupressor contendo ciclosporina, corticosteroide e azatioprina ou micofenolato de mofetila. O medicamento também é de alto custo, cerca de 10 mil reais o frasco, no entanto, a partir da Portaria MS/GM nº 1/2015, em função do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas de transplantados renais, passou a integrar a lista do SUS, sendo de oferecimento obrigatório.

Assim, o transplante renal, continua sendo a melhor opção de tratamento para o paciente com insuficiência renal crônica, tanto do ponto de vista clínico, como de qualidade e expectativa de vida; e de uma perspectiva social e econômica. Ele está indicado quando houver insuficiência renal crônica em fase terminal, embora os custos imediatos do procedimento do transplante renal possam parecer um desafio ao Sistema de Saúde, não se compara aos custos diretos e indiretos dispendidos pelo Sistema de Saúde com o doente em tratamento de diálise a longo prazo e comorbidades associadas ou mesmo em fase pré-dialítica.

Por isso, a importância da implementação e continuidade de políticas públicas voltadas a atender, através do SUS, de forma gratuita os pacientes que apresentam os critérios estabelecidos, além de empenhar esforços no aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes, na coordenação e regulação dos transplantes de órgãos no Brasil, reduzindo o tempo de espera, através critérios de seleção e medidas de incentivo à doação, visando aumentar o número de doadores. Provendo, ainda em vida, aos futuros potenciais doadores e aos pacientes o direito de receber informações claras sobre o processo de doação e transplante, seus direitos e deveres, além de permitir aos pacientes acesso as suas informações médicas.

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